O Simplex Ambiental, que entrou em vigor em 2023, através do Decreto-Lei n.º 11/2023 de 10 de fevereiro, é uma iniciativa com o objetivo de simplificar os processos administrativos nas áreas ambientais. Este programa visa acelerar a transição para uma economia mais sustentável, ao reduzir a burocracia e permitir uma gestão mais eficiente dos recursos. Entre as medidas mais destacadas estão a desmaterialização de vários procedimentos e a implementação de um Relatório Ambiental Único (RAU), que centraliza e digitaliza a submissão de informações ambientais pelas empresas
Uma das inovações mais significativas é a criação de um mecanismo de deferimento tácito, que simplifica a concessão de licenças ambientais, permitindo que, caso não haja resposta da Administração dentro dos prazos legais, se entenda que a licença foi aprovada automaticamente
Além disso, o Simplex Ambiental reduz os prazos para a emissão de pareceres, promovendo mais celeridade na análise e aprovação de projetos
Entre os benefícios do programa, destaca-se a redução de custos administrativos para as empresas, o fomento à economia circular e a melhoria no aproveitamento dos recursos naturais. Essa simplificação também facilita o processo de descarbonização e a implementação de práticas mais sustentáveis
