O Relatório Ambiental Anual (RAA) é uma ferramenta essencial para a monitorização ambiental, sendo obrigatório para empresas com licenças ambientais, conforme exigido pela legislação europeia e nacional. Este relatório é elaborado pelos titulares das Licenças Ambientais ou Títulos Únicos Ambientais e submetido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Em Portugal, conforme estabelecido Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, O RAA é submetido até 30 de junho do ano seguinte, reportando-se às condições do ano anterior. Sempre que o RAA seja previamente validado por verificador qualificado, o respetivo Relatório de Verificação (RV) elaborado pelo verificador, é submetido em conjunto com o RAA, de acordo com as diretrizes definidas.
O objetivo principal do RAA é fornecer uma visão abrangente sobre o desempenho ambiental das empresas, abordando questões como emissões atmosféricas, gestão de resíduos, eficiência energética, consumo de água e impacte sobre recursos naturais. O documento é fundamental para promover a transparência, assegurar a conformidade legal e contribuir para a melhoria contínua no desempenho ambiental.
Além de cumprir exigências legais, o RAA é uma ferramenta estratégica que ajuda as empresas a identificar oportunidades de redução de custos, minimizar impactes ambientais e reforçar a sua posição no mercado, demonstrando responsabilidade ambiental.
A APA utiliza os dados dos relatórios para atualizar indicadores nacionais e internacionais sobre desenvolvimento sustentável, contribuindo também para a formulação de políticas ambientais e para o cumprimento de compromissos assumidos por Portugal na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e outros acordos internacionais.
Se desejar mais detalhes, o relatório completo e as orientações para elaboração podem ser encontrados no site da APA.
