A elaboração dos Planos Municipais de Ação Climática (PMAC) é uma iniciativa essencial no contexto das políticas climáticas em Portugal. Estes planos visam orientar os municípios na adaptação e mitigação dos efeitos das alterações climáticas, alinhando-se com os compromissos internacionais do país, como os do Acordo de Paris e a Lei de Bases do Clima (2021). A elaboração e implementação desses planos são fundamentais para garantir a neutralidade carbónica até 2050, conforme estabelecido no Roteiro Nacional para a Neutralidade Carbónica 2050
Através dos PMAC, os municípios podem desenvolver estratégias específicas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e adaptar os seus territórios às mudanças climáticas. Esses planos são uma ferramenta vital para apoiar a transição energética e a promoção de soluções de baixo carbono, além de contribuírem para a resiliência climática local.
Entretanto, a sua implementação tem enfrentado desafios, como a falta de financiamento e de recursos humanos qualificados. Contudo, é fundamental que os municípios cumpram os prazos legais estabelecidos para garantir o sucesso das políticas climáticas a nível nacional e local.
Os PMAC incentivam o envolvimento comunitário nas ações climáticas, permitindo que os cidadãos participem ativamente da construção de soluções locais. Isso fortalece a consciencialização pública sobre as questões climáticas e motiva a implementação de ações de baixo impacte ambiental no dia a dia, como a redução do uso de plásticos e o incentivo ao transporte público e à mobilidade ativa.
