O Licenciamento Único Ambiental (LUA), implementado em Portugal pelo Decreto-Lei n.º 75/2015, foi criado para simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental, promovendo uma abordagem mais integrada e eficiente. Este sistema unifica os processos relacionados à Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (PCIP), gestão de resíduos, emissões para a atmosfera, entre outros.
Com o LUA, os projetos passam a receber um Título Único Ambiental (TUA), que centraliza todas as decisões de licenciamento e autorizações ambientais necessárias, reduzindo a burocracia e os custos associados. A introdução da Taxa Ambiental Única também contribui para a economia de recursos, cobrando um valor consolidado inferior à soma das taxas anteriores.
O sistema opera através da plataforma SILiAmb, que desmaterializa processos e permite o acompanhamento digital de cada etapa do licenciamento, oferecendo aos requerentes simuladores para cálculo de taxas e enquadramento legal. Essa integração tem se mostrado eficaz para articular diversos regimes aplicáveis a atividades económicas, como a indústria e a gestão de recursos hídricos.
Além de reduzir o tempo de tramitação, o LUA promove a transparência e o acompanhamento contínuo do impacte ambiental dos projetos licenciados, representando um passo significativo para a sustentabilidade e para o cumprimento das metas ambientais nacionais e europeias
