A Lei de Restauro da Natureza, recentemente aprovada pela União Europeia, através do Regulamento (UE) 2024/1991 Regulamento de Restauro da Natureza, tem um impacte significativo na recuperação dos ecossistemas degradados e na preservação da biodiversidade. Aprovada oficialmente em junho de 2024, a legislação estabelece metas ambiciosas para restaurar 30% dos habitats naturais da Europa até 2030, com um foco especial na regeneração dos ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos.
Em Portugal, o Governo já iniciou os preparativos para a elaboração do Plano Nacional de Restauro, com a criação de um grupo de trabalho coordenado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Este plano será uma ferramenta crucial para reverter os danos ambientais e melhorar a qualidade de vida, promovendo, por exemplo, a remoção de espécies invasoras, a regeneração de margens fluviais e a restauração da conectividade ecológica dos rios
A Lei do Restauro não é apenas uma exigência regulatória, mas uma oportunidade histórica para envolver a sociedade civil, as ONGs e as comunidades locais em soluções inovadoras e baseadas em ciência. O plano nacional será uma forma de garantir que as ações sejam adaptadas às particularidades de cada região, fortalecendo a resiliência do território português frente às mudanças climáticas e à perda de biodiversidade.
