Em Portugal, a implementação de cadastros prediais tem como objetivo a modernização e a organização do território, promovendo a segurança jurídica e a eficiência na gestão fundiária. Recentemente, o governo aprovou um novo regime jurídico do cadastro predial, que entrou em vigor em novembro de 2023. Este regime traz várias melhorias, como a digitalização e desmaterialização do processo, e permite que o cadastro de prédios rústicos e urbanos seja integrado de forma simplificada e mais acessível ao público.
Com a criação do Sistema Nacional de Informação Cadastral (SNIC), os cidadãos agora têm acesso a uma carta cadastral digitalizada e atualizada, que facilita a consulta sobre a localização e a configuração dos prédios. Além disso, o processo é descentralizado, permitindo que técnicos especializados possam realizar as operações diretamente, simplificando a interação com as autoridades e aumentando a transparência no processo.
Uma das mudanças mais significativas é a possibilidade de os proprietários, em alguns casos, integrarem seus prédios ao cadastro através do Balcão Único do Prédio (BUPi), sem a necessidade de procedimentos complexos, garantindo que informações sobre o imóvel, como georreferenciamento, sejam oficialmente reconhecidas
Essa reforma promete não só simplificar e agilizar a gestão do cadastro, mas também promover uma maior segurança e clareza nas transações imobiliárias, além de ser um passo importante para a gestão mais eficiente do território nacional.
