Consultoria em Qualidade e Ambiente
Análise detalhada de prédios rústicos, para determinar seu valor de mercado e suas características. Esse processo é útil para fins de compra e venda, crédito rural, heranças, regularização fundiária e até mesmo para cumprimento de requisitos ambientais.
Auxiliamos proprietários, empresas e entidades públicas no planeamento e na execução de atividades em áreas que possuem restrições de uso, garantindo a conformidade com as leis e regulamentações ambientais e agrícolas. As reservas RAN e REN são destinadas à preservação do solo para usos específicos (agricultura e ecossistemas sensíveis), sendo assim, a ocupação ou transformação dessas áreas requer uma análise cuidadosa e o cumprimento de normas específicas.
Referências:
Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto - Estabelece o regime jurídico da RAN
Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto - Define o regime jurídico da REN
Lei n.º 31/2014, de 30 de maio - Estabelece as bases gerais da política pública de solos, de ordenamento do território e de urbanismo
Análise detalhada das condições, usos e potencialidades de uma área específica para identificar como o solo está sendo utilizado, os impactos da ocupação atual e as melhores práticas para otimizar o uso desse recurso. Este serviço é crucial para o planeamento urbano, rural e ambiental, especialmente em projetos de desenvolvimento, conservação ambiental, e regularização fundiária.
Elaboramos avaliações detalhadas que procuram identificar, prever e analisar os impactes que um projeto ou atividade pode ter sobre o meio ambiente. Estes estudos são especialmente importantes em processos de licenciamento ambiental e são realizados antes da implementação dos projetos que possam causar alterações significativas no meio ambiente.
Os Estudos de Incidências Ambientais (EIncA) visam avaliar os impactes locais dos projetos e respetivas instalações acessórias através da identificação das principais condicionantes existentes e dos descritores ambientais suscetíveis de serem afetados, bem como prever medidas de monitorização, minimização e recuperação das áreas afetadas.
Este procedimento está previsto no Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio, diploma que vem clarificar a obrigatoriedade de elaboração de estudos de incidências ambientais (EIncA) previamente ao licenciamento de projetos de energias renováveis.
O licenciamento de projetos abrangidos por Zonas de Proteção Especial (ZPE), Zonas Especiais de Conservação (ZEC), da lista Nacional de Sítios segundo o Decreto-lei nº 140/99, 24 de abril, alterado pelo Decreto-lei nº 49/2005, de 24 de fevereiro, requer a elaboração, e aprovação, de Estudos de Incidências Ambientais (EIncA).
Suporte especializado a proprietários, empresas e administrações públicas envolvidos em processos de expropriação (ou desapropriação) e na criação de servidões, seja em projetos de infraestrutura, ambientais ou de interesse público. Este serviço é essencial para garantir que os processos sejam conduzidos de maneira justa, transparente e de acordo com a legislação.
Garantir a precisão dos dados cadastrais, que são fundamentais para a segurança jurídica, a valorização da propriedade e a conformidade com regulamentações legais e fiscais.
Na Colmus, estamos sempre disponíveis para o apoiar. Caso tenha alguma questão, sugestão ou necessite de mais informações sobre os nossos serviços, por favor preencha o formulário abaixo. Entraremos em contacto consigo com a maior brevidade possível.