Alterações Climáticas

As alterações climáticas referem-se a mudanças de longo prazo nos padrões de clima e temperatura da Terra, principalmente devido à atividade humana. Entre as principais causas estão o aumento da emissão de gases de efeito estufa (como dióxido de carbono e metano) resultantes da queima de combustíveis fósseis, desflorestação e práticas agrícolas intensivas.
De forma a combater o progresso das alterações climáticas foram sendo introduzidas leis, estratégias e compromissos de forma a haver uma transição para uma economia sustentável e de baixo carbono, nesse sentido, e alinhamento com as regulamentações europeias, Portugal lançou uma série de regulamentações, nomeadamente:
- Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021) - Estabelecer o enquadramento jurídico nacional para a ação climática, promovendo a neutralidade carbónica até 2050 e a adaptação às alterações climáticas.
- Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) - Publicado em 2019, este roteiro define as estratégias para Portugal alcançar a neutralidade carbónica até 2050.
- Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) - Instrumento estratégico que define políticas e medidas para reduzir as emissões de GEE.
- Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) -Documento estratégico aprovado em 2020, alinhado com as metas climáticas europeias.

Ao nível local, a Lei de Bases do Clima previu a obrigatoriedade do munícipios elaborarem Planos Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC), estes planos próprios servem para abordar os impactes locais, como subida do nível do mar e eventos climáticos extremos, elencando medidas para evitar o desenvolvimento das alterações climáticas.

Neste sentido, apoiamos os múnicipios na prossecução dos PMAC através do desenvolvimento dos planos e medidas definidas no PMAC, que envolve as seguintes atividades:
- Planos de Divulgação
- Planos de Comunicação e Sensibilização
- Planos de Boas Práticas
- Monitorização de impactes identificados
- Elaboração de guias temáticos
- Estudos de impactes e oportunidades